Receita Federal reforça que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal

A Receita Federal do Brasil publicou nota à imprensa nesta terça-feira (18) para informar que mantém política rigorosa de controle e responsabilização em casos de acesso indevido a informações protegidas por sigilo fiscal. Segundo o órgão, a proteção dos dados tributários é pilar essencial do sistema arrecadatório, e eventuais irregularidades são passíveis de apuração administrativa e criminal.

De acordo com o comunicado, além das medidas relacionadas ao inquérito divulgado na mesma data, já existe procedimento investigatório prévio conduzido em parceria com autoridade policial. Os resultados poderão ser divulgados oportunamente, conforme o andamento das investigações.

STF solicitou auditoria sobre acessos a dados

A nota informa que, em 12 de janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou à Receita Federal a realização de auditoria para identificar possíveis acessos irregulares a dados fiscais de ministros da Corte, familiares e outros envolvidos nos últimos três anos.

O trabalho foi incorporado a procedimento instaurado pela Corregedoria da Receita Federal no dia anterior, com base em informações divulgadas pela imprensa. Segundo o órgão, a auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e permanece em andamento. Desvios já identificados foram comunicados preliminarmente ao relator do caso no STF.

Sistemas são rastreáveis e controles foram reforçados

Na nota, a Receita Federal ressalta que seus sistemas são totalmente rastreáveis, permitindo identificar, auditar e punir eventuais acessos indevidos. As condutas irregulares podem resultar em sanções administrativas e responsabilização criminal.

O comunicado também informa que, desde 2023, houve ampliação dos controles de acesso a dados fiscais, com maior restrição de perfis e reforço nos mecanismos de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, com três demissões e aplicação de outras sanções administrativas.

A Receita afirma que seguirá adotando medidas administrativas e legais cabíveis para garantir a integridade dos sistemas e a proteção do sigilo fiscal.